Versão preliminar — em revisão jurídica

Legal

Termos de uso

Estes termos regem a assinatura e o uso do Kliniko, produto da Movete Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. Pontos marcados com [A DEFINIR] aguardam validação jurídica.

1. Objeto

O Kliniko é uma plataforma de gestão e prontuário para clínicas e consultórios, oferecida como serviço por assinatura pela Movete Consultoria em Gestão Empresarial Ltda., CNPJ 66.540.242/0001-86, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150.

O escopo funcional contratado depende do plano escolhido, conforme descrito na página de planos.

[A DEFINIR — validação jurídica: redação final do objeto e relação com anexos contratuais.]

2. Planos e preços

Os planos vigentes e seus preços são públicos na página de planos: Clínica (R$ 549/mês), Clínica Conectada (R$ 849/mês) e Clínica Assistida (R$ 1.239/mês). Profissional adicional: R$ 249/mês (profissional ativo = agenda publicada ou atendimento no mês). Secretárias e recepcionistas não pagam.

Reajuste anual (índice do contrato).

[A DEFINIR — validação jurídica: índice de reajuste e mecânica de cobrança.]

3. Vigência e cancelamento

Sem fidelidade: a assinatura pode ser encerrada com aviso de 30 dias, sem multa.

Após a rescisão, os dados podem ser exportados em formato legível por máquina em até 60 dias.

[A DEFINIR — validação jurídica: procedimento formal de rescisão e efeitos.]

4. Limites de uso justo

Incluídos na mensalidade:

  • Mensageria: 500 conversas utility/mês por profissional ativo.
  • IA assistiva: 500 consultas/mês por profissional ativo.
  • Armazenamento: 20 GB por profissional ativo.

5. Ultrapassagem dos limites

Ultrapassagem relevante e recorrente não gera cobrança automática — gera contato para adequação de plano de comum acordo.

6. Dados pessoais e LGPD

Os dados são da clínica e dos pacientes. O Kliniko atua como operador (LGPD), tratando dados pessoais apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

7. IA assistiva

A IA do Kliniko tem caráter estritamente assistivo: toda sugestão depende de confirmação humana e a responsabilidade clínica permanece do profissional.

A IA só funciona para pacientes que consentiram, e o consentimento é revogável a qualquer momento.

8. Suporte e disponibilidade

Suporte por chamado interno na plataforma, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Primeira resposta: crítica em até 4h úteis; média em até 1 dia útil; baixa em até 3 dias úteis. Disponibilidade-alvo de 99% ao mês.

[A DEFINIR — validação jurídica: efeitos contratuais de indisponibilidade.]

9. Implantação e migração de dados

Implantação assistida conforme o plano. Importação de dados de sistemas terceiros mediante análise prévia de viabilidade, sem custo de análise.

10. Responsabilidades das partes

[A DEFINIR — validação jurídica: matriz de responsabilidades, garantias e limitações.]

11. Propriedade intelectual

[A DEFINIR — validação jurídica.]

12. Alterações destes termos

[A DEFINIR — validação jurídica: versionamento e comunicação de mudanças.]

13. Legislação e foro

Foro: São Paulo/SP.

[A DEFINIR — validação jurídica: cláusula completa.]

14. Contato

[A DEFINIR — validação jurídica: canal oficial para questões destes termos.]