Termos de Uso da Plataforma Kliniko

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e utilização da plataforma Kliniko, software de gestão clínica operado pela MOVETE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 66.540.242/0001-86, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 ("Movete", "nós").

Ao contratar, acessar ou utilizar o Kliniko, a clínica contratante e seus usuários autorizados ("Cliente", "Usuário", "você") concordam integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade disponível em:

https://www.movete.com.br/kliniko/privacidade

1. Sobre o Kliniko

O Kliniko é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada à gestão clínica e apoio operacional de clínicas e profissionais de saúde.

A plataforma pode oferecer funcionalidades como:

• agendamento e gestão de agenda;
• prontuário eletrônico;
• gestão financeira e administrativa;
• comunicação operacional com pacientes;
• lembretes e confirmações de consulta;
• relatórios gerenciais;
• organização de pendências e fluxos operacionais internos;
• integrações com serviços de terceiros.

O Kliniko fornece ferramentas auxiliares de gestão clínica, comunicação operacional e apoio organizacional ao acompanhamento clínico realizado pela clínica contratante.

O Kliniko:

• não realiza diagnósticos;
• não define condutas clínicas;
• não substitui julgamento profissional humano;
• não executa telemedicina;
• não assume responsabilidade pela execução, acompanhamento ou monitoramento assistencial realizado pela clínica e seus profissionais.

Toda decisão clínica, revisão de exames, acompanhamento de pacientes, definição de fluxos assistenciais e validação de informações relacionadas ao cuidado permanece sob responsabilidade exclusiva da clínica contratante e de seus profissionais habilitados.

2. Cadastro e conta

2.1 Elegibilidade

O Cliente deve ser pessoa física ou jurídica regularmente estabelecida, legalmente habilitada para exercer suas atividades e com capacidade jurídica para contratar.

2.2 Informações cadastrais

O Cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

O Cliente é responsável por manter:

• dados cadastrais atualizados;
• informações clínicas corretas;
• dados de pacientes adequadamente revisados;
• registros operacionais consistentes.

2.3 Credenciais e segurança

Cada usuário deve possuir credenciais individuais, pessoais e intransferíveis.

O Cliente é integralmente responsável:

• pela guarda das credenciais;
• pelas atividades realizadas em sua conta;
• pela definição de permissões internas;
• pela revogação de acessos de usuários desligados.

Qualquer suspeita de uso indevido deve ser imediatamente comunicada para: [email protected]

2.4 Perfis de acesso

A plataforma poderá oferecer diferentes perfis de acesso e permissões operacionais.

Cabe exclusivamente ao Cliente:

• configurar permissões;
• revisar acessos periodicamente;
• garantir segregação adequada de funções;
• controlar quais profissionais possuem acesso a dados clínicos.

3. Licença de uso

Durante a vigência contratual, a Movete concede ao Cliente licença:

• limitada;
• não exclusiva;
• não transferível;
• revogável;
• vinculada ao plano contratado.

A licença destina-se exclusivamente à utilização regular da plataforma em operações próprias do Cliente.

É vedado:

• sublicenciar, revender ou compartilhar acesso com terceiros não autorizados;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte;
• utilizar a plataforma para práticas ilícitas, fraudulentas ou antiéticas;
• enviar spam ou comunicações indevidas;
• inserir vírus, scripts maliciosos ou conteúdo capaz de comprometer a plataforma;
• extrair dados em massa sem autorização prévia;
• tentar contornar mecanismos de segurança ou segregação de dados.

4. Comunicação com pacientes e integrações externas

4.1 Integrações com terceiros

O Kliniko poderá integrar-se a serviços operados por terceiros, incluindo:

• WhatsApp Business Platform (Meta);
• gateways de pagamento;
• plataformas de prescrição;
• serviços de autenticação;
• provedores de infraestrutura;
• ferramentas analíticas e operacionais.

O uso dessas integrações poderá estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

O Cliente reconhece que não é signatário direto desses termos quando a Movete intermedia a integração, mas concorda que o descumprimento desses termos pelo Cliente — incluindo, por exemplo, envio de SPAM, uso indevido de templates aprovados ou violação de políticas da Meta — pode resultar em suspensão ou descontinuidade da integração específica, sem que tal evento configure inadimplemento da Movete.

4.2 Responsabilidade da clínica contratante

O Cliente, na condição de Controlador dos dados pessoais de seus pacientes, permanece integralmente responsável por:

• definir a finalidade das comunicações;
• garantir base legal adequada;
• obter consentimentos quando necessários;
• validar dados de contato;
• definir políticas internas de comunicação;
• supervisionar fluxos assistenciais;
• cumprir LGPD, normas do CFM e demais regras aplicáveis ao setor de saúde.

4.3 Limites operacionais das comunicações

As funcionalidades de comunicação do Kliniko possuem caráter auxiliar e operacional.

O Kliniko fornece ferramentas auxiliares de comunicação operacional e apoio organizacional ao acompanhamento clínico realizado pela clínica contratante, mas não garante:

• entrega efetiva de mensagens;
• leitura pelo destinatário;
• resposta do paciente;
• visualização das mensagens em tempo real pela clínica;
• comparecimento em consultas;
• execução de condutas clínicas decorrentes das comunicações;
• monitoramento contínuo de mensagens ou eventos clínicos.

Mensagens podem sofrer:

• atrasos;
• falhas;
• bloqueios;
• limitações operacionais;
• suspensão de templates;
• indisponibilidades de terceiros;
• restrições impostas por provedores externos.

O Kliniko não deve ser utilizado como canal exclusivo para situações urgentes ou emergenciais.

Em situações de emergência médica, o paciente deve procurar imediatamente atendimento presencial adequado ou acionar serviços públicos de emergência.

4.4 Alterações de integrações

A Movete poderá alterar, limitar, suspender ou descontinuar integrações com terceiros sempre que necessário por razões:

• técnicas;
• regulatórias;
• operacionais;
• comerciais;
• de segurança;
• ou decorrentes de alterações impostas pelos respectivos fornecedores.

5. Dados pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da plataforma, parte integrante destes Termos.

Para fins da LGPD:

• a clínica contratante é, em regra, a Controladora dos dados pessoais inseridos na plataforma;
• a Movete atua como Operadora, tratando dados em nome e sob instruções da clínica.

A clínica contratante permanece integralmente responsável por:

• definir finalidades do tratamento;
• garantir base legal adequada;
• atender solicitações de titulares;
• cumprir obrigações regulatórias do setor de saúde, incluindo a Resolução CFM 1.821/2007 sobre guarda e manuseio de prontuário médico;
• definir prazos de retenção clínica;
• manter políticas próprias de privacidade e governança assistencial.

A Movete não utiliza dados clínicos para:

• publicidade comportamental;
• comercialização de dados;
• exploração comercial própria.

A Movete poderá utilizar dados anonimizados e agregados para fins estatísticos, analíticos e de melhoria operacional da plataforma.

6. Pagamento, vigência e encerramento

6.1 Contratação

O uso do Kliniko está sujeito aos valores, planos, limites e condições definidos em:

• proposta comercial;
• contrato específico;
• página de preços;
• ou condições negociadas entre as partes.

6.2 Inadimplência

O atraso de pagamento superior a 10 (dez) dias, contados da data de vencimento, poderá resultar em:

• suspensão parcial;
• limitação de funcionalidades;
• suspensão integral de acesso.

A Movete realizará notificação prévia ao Cliente, preferencialmente por e-mail e/ou aviso na plataforma, antes de aplicar qualquer medida de suspensão. O restabelecimento do acesso ocorre após a regularização do débito.

6.3 Vigência e rescisão

O contrato vigorará por prazo indeterminado, salvo disposição específica em contrário.

Qualquer parte poderá rescindir a relação mediante aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias.

A Movete poderá rescindir ou suspender imediatamente o acesso em caso de:

• fraude;
• uso ilícito;
• violação destes Termos;
• comprometimento de segurança;
• inadimplência reiterada.

6.4 Portabilidade e exclusão de dados

Após o encerramento contratual, a Movete disponibilizará ao Cliente, em prazo razoável, exportação dos seus dados em formato estruturado, observadas as obrigações regulatórias aplicáveis ao Cliente enquanto Controlador dos dados — notadamente o prazo mínimo de guarda de prontuário médico estabelecido pela Resolução CFM 1.821/2007 (20 anos a contar do último registro), sob responsabilidade exclusiva do Cliente.

Após o atendimento da solicitação de portabilidade e respeitadas as obrigações legais de retenção aplicáveis à Movete, os dados poderão ser:

• eliminados;
• anonimizados;
• ou mantidos quando exigido por obrigação legal ou regulatória.

7. Disponibilidade e suporte

A Movete emprega esforços comercialmente razoáveis ("best efforts") para manter a disponibilidade, integridade e segurança da plataforma, observadas as limitações inerentes a:

• serviços SaaS;
• infraestrutura de terceiros;
• integrações externas;
• redes de telecomunicação;
• provedores de internet.

Eventuais:

• indisponibilidades temporárias;
• degradações de performance;
• falhas de sincronização;
• interrupções de terceiros;
• janelas de manutenção;
• incidentes externos;

não configuram inadimplemento contratual, salvo disposição expressa em contrato específico.

O suporte técnico será disponibilizado conforme canais, horários e níveis definidos no plano contratado.

8. Segurança da informação

A Movete adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte e a natureza da operação, em consonância com a Política de Privacidade da plataforma, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.2 ou superior) e em repouso (AES-256);
• Segregação lógica entre clínicas por Row-Level Security (RLS) no banco de dados, garantindo que cada clínica contratante acessa exclusivamente os próprios dados;
• Controle de acesso por perfil e permissões granulares;
• Registro auditável de acessos a dados sensíveis em log próprio;
• Monitoramento operacional e detecção de anomalias;
• Backups periódicos automatizados pela infraestrutura de banco de dados;
• Restrição de acesso interno por equipe nominalmente autorizada;
• Mecanismos de autenticação adequados;
• Hospedagem do banco de dados primário e das funções de processamento em território nacional (Brasil — São Paulo, AWS sa-east-1).

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a falhas, indisponibilidades, incidentes de segurança ou ataques cibernéticos. A Movete emprega esforços comercialmente razoáveis para mitigar e responder a esses eventos, conforme detalhado na Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos ao Kliniko pertencem exclusivamente à Movete ou a seus licenciantes, incluindo:

• software;
• código-fonte;
• interfaces;
• APIs;
• identidade visual;
• marca;
• documentação;
• materiais operacionais.

O Cliente não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do próprio Cliente e/ou dos respectivos titulares.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

A Movete não responde por:

• decisões clínicas;
• diagnósticos;
• prescrições;
• condutas médicas;
• execução de processos de continuidade clínica;
• acompanhamento assistencial contínuo;
• revisão de exames em tempo real;
• monitoramento ativo de pacientes;
• execução de fluxos clínicos pela clínica contratante.

O Kliniko constitui ferramenta tecnológica de apoio operacional e organizacional, cabendo exclusivamente à clínica contratante definir, supervisionar e executar seus processos assistenciais.

A Movete também não responde por:

• uso indevido de credenciais;
• falhas causadas por terceiros;
• indisponibilidades de integrações externas;
• perda indireta de receita;
• danos emergentes;
• lucros cessantes;
• interrupções decorrentes de força maior ou caso fortuito.

A responsabilidade total da Movete, quando aplicável, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e manter a Movete indene de quaisquer perdas, danos, custos, despesas ou reclamações decorrentes de:

• violação destes Termos;
• uso ilícito da plataforma;
• comunicações realizadas pelo Cliente;
• tratamento irregular de dados pessoais;
• violação da LGPD;
• condutas profissionais da clínica;
• reclamações relacionadas ao atendimento prestado pelo Cliente.

12. Alterações destes Termos

A Movete poderá alterar estes Termos para refletir:

• mudanças legais;
• alterações regulatórias;
• evolução tecnológica;
• novas funcionalidades;
• ajustes operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da entrada em vigor, por:

• e-mail cadastrado;
• aviso na plataforma;
• ou publicação no site institucional.

Alterações em decorrência de obrigação legal imediata, ordem judicial ou exigência regulatória poderão entrar em vigor em prazo inferior, hipótese em que a Movete comunicará o Cliente assim que possível.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações representa concordância com os novos Termos. A mesma regra de antecedência aplica-se a alterações relevantes na Política de Privacidade que impactem direitos do Cliente.

13. Disposições gerais

13.1 Comunicações

O e-mail cadastrado pelo Cliente é o canal oficial de comunicação para os fins destes Termos. O Cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

13.2 Cessão

A Movete poderá ceder o presente contrato no contexto de reorganização societária, fusão, aquisição ou alienação de ativos, mediante comunicação prévia ao Cliente. O Cliente não poderá ceder este contrato sem anuência prévia e expressa da Movete.

13.3 Tolerância

A eventual tolerância da Movete quanto a qualquer descumprimento por parte do Cliente não configura novação, renúncia ou perdão tácito, podendo o direito não exercido ser invocado a qualquer tempo.

13.4 Independência das cláusulas (severability)

Caso qualquer cláusula destes Termos venha a ser declarada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito, comprometendo-se as partes a substituir a cláusula afetada por outra que reflita, no que for legalmente possível, a intenção original.

13.5 Cabeçalhos e títulos

Os cabeçalhos e títulos destes Termos servem exclusivamente para organização e referência, não devendo ser utilizados para fins de interpretação contratual.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo hipótese de competência obrigatória diversa prevista em lei.

15. Contato

Movete Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. CNPJ: 66.540.242/0001-86

Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713 Pinheiros — São Paulo/SP CEP 05424-150

• Contato geral (comercial e suporte): [email protected]
• Privacidade e LGPD: [email protected]
• Site: https://www.movete.com.br